Licenças ambientais falsas, inválidas ou materialmente impróprias
Licenciamento Ambiental: Entenda a Instrução Normativa n. 10/2024 da Semad/GO
O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. A Instrução Normativa n. 10/2024, publicada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad/GO), aborda detalhadamente os tipos de licenças ambientais (falsas, inválidas e materialmente impróprias) e suas implicações jurídicas.